Questões de Concurso Público PGE-MT 2016 para Técnico - Técnico Adminstrativo
Foram encontradas 70 questões
Q764412
Direito Constitucional
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3o
da Constituição Federal,
Q764413
Direito Constitucional
O fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1o
da Constituição Federal, que torna o cidadão titular de
direitos e o qualifica como participante da vida do Estado é
Q764414
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que
Q764415
Direito Constitucional
O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido
trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
Q764416
Direito Constitucional
Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da
pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos
à observância do Estado. A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial.
Eles foram, primeiramente, estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, sendo positivados
no âmbito internacional em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966.
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_sociais)
Dentre os direitos sociais fundamentais previstos no art. 6o
da Constituição Federal está