Questões de Concurso Público PGE-MT 2016 para Técnico - Técnico Adminstrativo
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Q764411
Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar Estadual no
04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por
consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em que
Q764438
Legislação Estadual
A Lei Complementar no
04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais do Estado do Mato Grosso, estabelece, no caso da posse, que
Q764439
Legislação Estadual
No que se refere às formas de provimento, a Lei Complementar no
04/1990 estabelece que
Q764440
Legislação Estadual
Considere:
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. Observar as normas legais e regulamentares.
III. Ser assíduo e pontual ao serviço.
IV. Tratar com urbanidade as pessoas.
V. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
A pena de repreensão, prevista na Lei Complementar no
04/1990, é aplicável quando houver o descumprimento dos deveres
constantes APENAS em
Q764441
Legislação Estadual
A Lei Complementar no
04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais do Estado do Mato Grosso, estabelece que podem ser concedidas, remuneradamente ao
servidor, ainda que de forma temporária, as licenças
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