Questões de Concurso Público PGE-MT 2016 para Analista – Administrador
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Q764192
Direito Constitucional
Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a
proposta do Conjunto de Leis que estruturam e definem os planos, as diretrizes e o orçamento público é do
Q764207
Direito Constitucional
Considerando-se que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, de
acordo com o art. 2º da Constituição Federal, o Poder Judiciário
Q764209
Direito Constitucional
Sobre o modelo de federalismo brasileiro previsto na Constituição Federal, especialmente em relação à repartição de
competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o modelo adotado foi o do federalismo