Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560040
Direito do Trabalho
Quanto ao instituto da prescrição trabalhista, de acordo
com a CLT e conforme atual entendimento pacificado do
TST, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560041
Direito do Trabalho
No tocante ao trabalho portuário, considere:
I. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra destinado a, entre outras atribuições, arrecadar e repassar aos beneficiários os valores devidos pelos operadores portuários relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários.
II. No caso de celebração de contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho, entre trabalhadores e tomadores de serviços, estes instrumentos terão preferência ao estipulado pelo órgão gestor e dispensará sua intervenção, privilegiando a negociação direta ou coletiva.
III. Compete ao órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso, no caso de transgressões disciplinares, aplicar as normas disciplinares pertinentes, sendo vedada, entretanto, a cessão de trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.
Está correto o que consta em
I. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra destinado a, entre outras atribuições, arrecadar e repassar aos beneficiários os valores devidos pelos operadores portuários relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários.
II. No caso de celebração de contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho, entre trabalhadores e tomadores de serviços, estes instrumentos terão preferência ao estipulado pelo órgão gestor e dispensará sua intervenção, privilegiando a negociação direta ou coletiva.
III. Compete ao órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso, no caso de transgressões disciplinares, aplicar as normas disciplinares pertinentes, sendo vedada, entretanto, a cessão de trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.
Está correto o que consta em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560042
Direito do Trabalho
No tocante à flexibilização e à desregulamentação trabalhistas,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560043
Direito do Trabalho
Em uma empresa em que se constata apenas exposição a
um agente perigoso, trabalham Messias, João e Carlos,
sendo que Messias trabalha diretamente com o transporte de
material inflamável, de modo permanente, nas dependências
da empresa. João faz a rendição de Messias durante o
intervalo para alimentação e descanso e, no restante do
tempo, exerce a função de chefe de almoxarifado. Carlos
também exerce a função de chefe de almoxarifado, entretanto,
no seu intervalo para alimentação pega carona com
João no transporte de inflamáveis, cujo trajeto dura cerca de
cinco minutos.
Diante dessa situação, com base na legislação aplicável e no entendimento pacificado do TST, o direito ao recebimento de adicional de periculosidade é de
Diante dessa situação, com base na legislação aplicável e no entendimento pacificado do TST, o direito ao recebimento de adicional de periculosidade é de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560044
Direito Civil
As normas jurídicas requerem interpretação, por mais
claras que pareçam, sendo que cabe ao julgador estabelecer
sua exata extensão e definir a possibilidade de sua
aplicação a cada caso concreto. Quando o intérprete se
utiliza do método buscando estabelecer uma conexão
entre os diversos textos normativos, considerando o sistema
normativo como um todo e inserindo a norma estudada,
para conjuntamente verificar seu sentido, trata-se da
interpretação