Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525921
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
I. trânsito e transporte
II. defesa do solo
III direito eleitoral
IV. conservação da natureza
V. previdência social
Está correto o que se afirma APENAS em
I. trânsito e transporte
II. defesa do solo
III direito eleitoral
IV. conservação da natureza
V. previdência social
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525926
Direito Constitucional
Suponha que o Congresso Nacional tenha produzido Lei Complementar autorizando os Estados-Membros a legislar sobre adicional
de insalubridade. E que, pouco tempo depois, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul tenha produzido lei
específica, regulamentando o pagamento do adicional de insalubridade, passando as suas alíquotas para 20%, 40% e 60%,
incidentes sobre uma base de cálculo de dois salários mínimos. Diante desta situação, a Lei Estadual é formalmente