Questões de Concurso Público TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro
Foram encontradas 8 questões
Q531865
Direito Tributário
Considere o seguinte dispositivo de Lei Municipal: Não
incide o ISS sobre o serviço de transporte intermunicipal
de passageiros. Tal disposição legal constitui
Q531866
Direito Tributário
Na hipótese de o STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade,
julgar, com efeito erga omnes e ex
tunc, que incide o ICMS sobre os serviços de composição
gráfica de embalagens destinadas ao acondicionamento
de mercadorias destinadas a revenda, referida decisão
Q531867
Direito Tributário
A concessão de uma isenção do ICMS
Q531868
Direito Tributário
O ITCMD
Q531869
Direito Tributário
Compreende-se no campo de incidência do ISSQN