Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Técnico de Controle Externo-Administração

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Q525530
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525530 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.


Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte

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Q525531
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525531 Direito Constitucional
A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno.
Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados.

Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a

Alternativas
Q525532
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525532 Direito Constitucional
Consideram-se normas constitucionais de eficácia contida aquelas em que o legislador constituinte
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Q525533
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525533 Direito Constitucional
Para evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal
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Q525534
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525534 Direito Constitucional
São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal:
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: C
5: B
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