Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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Q373383 Direito Civil
Em termos de eficácia legislativa, entende-se que a lei é o parâmetro maior para o juiz. Este, porém, na omissão da lei, deverá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Este enunciado concerne ao princípio.
Alternativas
Respostas
1: C