Questões TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q357569

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357569 Direito Previdenciário

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.

nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.

nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído.

nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

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Q357571

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357571 Direito Previdenciário

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas. Dentre elas, está

o caráter contributivo e de filiação obrigatória.

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

a centralização, com direção única no Governo Federal.

a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas

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Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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