Questões de Concurso Público TRT - 19ª Região (AL) 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.

o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.

é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.

ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.

é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.