Questões TRT - 18ª Região (GO) 2014 para Juiz do Trabalho

Q378658

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378658 Direito Penal

No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que

permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

incidem na terceira etapa do cálculo da pena.

são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.

o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.

a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.

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