Questões TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2014 para Técnico Judiciário - Administrativa

Q409215

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q409215 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista a execução trabalhista, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Não há citação para execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício pelo juiz.

A citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após duas tentativas, caberá a citação por edital.

A citação na execução poderá ser feita pelos oficiais de justiça.

A citação na execução será realizada por mandado, determinando o cumprimento da decisão ou do acordo no prazo e com as cominações ali estabelecidas.

No mandado de citação na execução, quando se tratar de pagamento em dinheiro, constarão igualmente as contribuições previdenciárias devidas.

Q409216

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q409216 Direito Processual do Trabalho

A empregada “A” ajuizou reclamação trabalhista em Salvador, local em que se mudou após sua dispensa. Entretanto, o local em que prestou serviços foi em São Luís. A empresa, regularmente notificada, não compareceu à audiência, tendo sido decretada sua revelia e confissão quanto à matéria de fato. No tocante à alegação de incompetência em razão do lugar, é correto afirmar que:

tendo em vista se tratar de matéria de ordem, deverá ser declarada ex officio pelo juiz, que se declarará incompetente para conhecer e julgar a reclamação.

tendo em vista que a incompetência é relativa, poderá ser alegada em qualquer fase do processo, mesmo após a prolação da sentença, até a interposição de recurso ordinário.

tendo em vista que a incompetência é relativa e não alegada no momento oportuno, ou seja, com a defesa, prorroga-se a competência do juízo de Salvador, tornando-se competente para conhecer e julgar o feito, havendo preclusão da matéria.

a empresa somente poderá alegar a exceção de incompetência em razão do lugar em preliminar de recurso ordinário.

deverá a empresa interpor agravo de instrumento para conhecimento imediato da exceção.

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Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2014 para Técnico Judiciário - Administrativa

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