Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q353296 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos embargos de declaração, considere:

I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais.
II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição.
III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.

Está correto o que consta APENAS em:
Alternativas
Respostas
1: C