Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

pode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.

a denúncia não precisa minudentemente descrever a conduta de cada um dos acusados.

não é inepta a denúncia que atribui a prática de fato penalmente típico e que enseja pleno exercício do direito de defesa.

nos crimes de autoria coletiva, dada a complexidade da ação criminosa, torna-se despicienda a descrição pormenorizada da conduta dos denunciados, admitindo-se a exposição relativamente ampla da participação de cada um.

a denúncia deve descrever de forma clara e suficiente a conduta delituosa.