Questões TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Q359422

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q359422 Direito Penal

NÃO é causa extintiva da punibilidade:

prescrição, após o lançamento do tributo.

morte do agente, após definitiva a condenação.

retratação do querelado, na calúnia contra os mortos

perempção, na ação penal privada subsidiária da pública.

perdão judicial, na apropriação indébita previdenciária.

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