Questões TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Q359433

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q359433 Direito Constitucional

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;

constitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo.

constitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador.

inconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais.

inconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos.

inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

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