Questões TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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Q359431

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q359431 Direito Constitucional

À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição Federal, dá-se o nome de;

interpretação autêntica da Constituição.

controle concentrado de constitucionalidade.

interpretação conforme a Constituição.

interpretação analógica da Constituição.

integração constitucional por via de controle difuso e interpretação literal.

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Q359432

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q359432 Direito Constitucional

Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que;

a facultatividade aplica-se apenas aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos.

a facultatividade aplica-se somente aos analfabetos.

o voto no sistema eleitoral brasileiro é obrigatório a todos.

o alistamento eleitoral no sistema brasileiro é obrigatório a todos.

o alistamento é obrigatório, mas o voto é facultativo aos estrangeiros residentes no Brasil.

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Q359433

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q359433 Direito Constitucional

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;

constitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo.

constitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador.

inconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais.

inconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos.

inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

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Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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