Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal.

é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo.

não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line.

autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.

é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.