Questões de Concurso Público SEFAZ-PE 2014 para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Conhecimentos Gerais

A gerência por objetivos, a fixação de metas e o acompanhamento físico-financeiro dos programas não são características presentes no Orçamento Programa.

A estimativa de receitas e fixação das despesas poderá ser feita para o período de março de um ano até fevereiro do ano seguinte, sem desrespeito ao Princípio da Anualidade do Orçamento.

No Orçamento de Base-Zero deve ser feita a análise, revisão e avaliação apenas das despesas que ultrapassam o nível de gasto já existente.

Para que o Orçamento Público seja considerado encerrado, é necessário que ele tenha percorrido suas três fases: elaboração, aprovação e execução.

De acordo com o Princípio da Universalidade, todos os entes públicos devem possuir orçamento, ainda que seja elaborado um orçamento para custeio e outro para investimentos.

os Créditos Adicionais Extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e terão sua validade para mais de um exercício financeiro.

a Programação Financeira diz respeito a atividades relativas ao orçamento de caixa, compreendendo a previsão do comportamento da receita, a consolidação dos cronogramas de desembolso e o estabelecimento do fluxo de caixa, sem, contudo, ter preocupação com seu equilíbrio.

o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem ser propostas pelo Poder Legislativo, sendo posteriormente apreciadas e aprovadas pelo Poder Executivo.

as Receitas Patrimoniais são classificadas como Receitas de Capital e as despesas relativas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização como Despesas de Capital, na categoria econômica de investimentos.

as receitas públicas e as despesas públicas possuem três estágios cada: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, no caso das receitas, e o empenho, a liquidação e o pagamento, no caso das despesas.