Questões de Concurso Público MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça
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Q429708
Direito Processual Penal
No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar:
Q429709
Direito Penal
Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,
Q429710
Direito Processual Penal
José responde, preso, a processo pela prática do delito de tráfico de drogas. Diante disso, é correto afirmar que
Q429711
Direito Processual Penal
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal,
Q429712
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que