Questões MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça

Q429728

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429728 Direito Civil

Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana

foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.

não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.

está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.

está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.

estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.

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Questões de Concurso Público MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça

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