Questões MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça

Q429728

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429728 Direito Civil

Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana

foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.

não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.

está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.

está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.

estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.

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Q429758

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429758 Direito Civil

Gilberto Costa, mais conhecido pelo pseudônimo Jacinto Perez, faleceu deixando apenas sobrinhos. Depois de seu falecimento, passou a ser injustamente difamado em redes sociais. As ofensas mencionavam ora Gilberto Costa ora Jacinto Perez. Os sobrinhos

poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, desde que tenham se dirigido a Gilberto Costa, apenas, mas não reclamar perdas e danos.

nada poderão fazer, pois apenas os parentes em linha reta e os colaterais até o terceiro grau podem ajuizar ação para resguardar os direitos da personalidade de pessoa falecida

nada poderão fazer, tendo em vista que a personalidade cessa com a morte.

poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, não importando se dirigidas a Gilberto Costa ou a Jacinto Perez, além de reclamar perdas e danos.

poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, não importando se dirigidas a Gilberto Costa ou a Jacinto Perez, mas não reclamar perdas e danos.

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Questões de Concurso Público MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça

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