Questões de Concurso Público MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 4 questões
Q429820
Direito Tributário
Sobre a Lei Complementar nº 87/96 - Lei Kandir, é correto afirmar que:
Q429821
Direito Tributário
Sobre a substituição tributária, é correto afirmar:
Q429822
Direito Tributário
Dispõe o art. 98, do Código Tributário Nacional que os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. A partir do dispositivo legal é possível afirmar que os tratados e as convenções internacionais
Q429823
Direito Tributário
Se o sujeito passivo da obrigação tributária, de forma voluntária e consciente, fizer pagamento indevido de crédito tributário composto pelo valor do tributo, juros, correção monetária e multa moratória,