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FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho
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Q328924

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328924 Direito Civil

A Lei n^o2 dispôs sobre toda a matéria de que tratava a Lei n^o 1; a Lei no 4 trouxe disposição incompatível com a Lei n^o 3, a Lei n^o 6 expressamente revogou algumas disposições da Lei n^o5 e a Lei Geral no 8 trouxe,sobre a mesma matéria,disposições a par da Lei Especial n^o 7. Pode-se,então, afirmar que:

Alternativas

a Lei n^o 3 e a Lei n^o 7 sofreram revogação tácita.

a Lei n^o5 foi derrogada e a Lei n^o 7 não sofreu revogação parcial, nem total.

a Lei n^o 5 foi ab-rogada e a Lei no 7 sofreu derrogação.

a Lei n^o 7 foi revogada tacitamente e a Lei n^o5 foi expressamente abrogada.

as Leis n^o 1 e n^o 5 sofreram ab-rogação.

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Q328925

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328925 Direito Civil

Angélico,desejando criar uma entidade sem finalidades econômicas e com objetivo religioso imutável,mediante dotação de bens livres e declarando a maneira de administrá-la.

Alternativas

poderá, por escritura pública ou testamento, instituir uma fundação.

deverá criar uma sociedade sem fins lucrativos, por instrumento público ou particular.

somente poderá criar uma organização religiosa.

deverá criar uma empresa individual de responsabilidade limitada.

somente poderá instituí-la por testamento na forma de uma associação.

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Q328926

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328926 Direito Civil

interrompe-se a prescrição:

Alternativas

se o credor vier a sofrer interdição, em virtude de incapacidade absoluta.

somente por qualquer ato inequívoco, ainda que ex- trajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor, ou pela citação válida, desde que ordenada por juiz competente.

por protesto judicial, mas não por protesto cambial.

por despacho de juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, ou por protesto judicial.

se o credor se ausentar do Brasil, em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

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Q328927

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328927 Direito Civil

Podem os cônjuges ou a entidade familiar destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.

Alternativas

mediante escritura pública ou testamento, que ape- nas consistirá do imóvel de menor valor, entre os de propriedade do instituidor, compatível com o padrão de vida da família, e esse bem ficará livre de penhora, salvo em execuções por dívidas de alimento, débitos trabalhistas, indenização por responsabilidade civil e para saldar hipoteca ou satisfazer obrigação decorrente de fiança locatícia.

apenas por escritura pública, e consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

mediante escritura pública ou instrumento particular, sem prejuízo das regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial, que consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

mediante escritura pública ou testamento, sem prejuízo das regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial, que consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

somente por testamento que consistirá em prédio resi- dencial urbano ou rural, com suas pertenças e aces- sórios, mas não poderá abranger quaisquer bens móveis de elevado valor, nem aplicações financeiras, exceto para, com sua renda, conservar o imóvel.

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Q328928

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328928 Direito Civil

Texto associado

A cláusula penal sujeita-se às regras.

Alternativas

II, III e IV.

I, II e V.

I, II e IV.

II, III e V.

I, IV e V.

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Respostas

1: B

2: A

3: D

4: D

5: B

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