Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2013 para Juiz do Trabalho

a ineficácia dos contratos de alienação fiduciária.

a alienação de bem objeto de garantia real, com a supressão da garantia, independente de aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia.

nos créditos em moeda estrangeira, o afastamento da variação cambial, independente de aprovação expressa do credor titular do respectivo crédito.

a redução salarial e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

o parcelamento dos créditos tributários no prazo máximo de quinze anos.