Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

se aplicam, no que couber, às pessoas jurídicas.

não se aplicam às pessoas jurídicas, por serem exclusivas das pessoas físicas.

em nenhuma hipótese poderão ser renunciados ou transmitidos a terceiros.

em caso de morte, ninguém é legitimado a postulá-los por ofensa ao falecido, por serem personalíssimos.

se disserem respeito às pessoas jurídicas, implicam somente perdas e danos materiais, excluídos os danos morais, que se limitam às pessoas físicas.