Questões TRT - 18ª Região (GO) 2013 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q336500

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q336500 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas que regulam os sujeitos do contrato individual de trabalho, conceituando e caracterizando o empregado e o empregador. Segundo essas normas, é INCORRETO afirmar:

A empresa principal será responsável subsidiária em relação às subordinadas, em caso de formação de grupo econômico para os efeitos da relação de emprego.

O empregador assume os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal dos serviços do empregado.

O empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, sob a dependência do empregador que lhe remunera.

O empregador não poderá fazer distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

As alterações na estrutura jurídica da empresa, como, por exemplo, a mudança do quadro societário, não afetarão os direitos adquiridos por seus empregados.

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Q336506

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q336506 Direito do Trabalho

O empregado que não recebe os salários da empresa empregadora poderá pleitear o pagamento por parte de outra empresa que pertença ao mesmo grupo econômico de sua empregadora, embora não tenha prestado serviços a essa empresa?

Não, porque o empregado não prestou serviços para a outra empresa do grupo econômico.

Sim, desde que essa responsabilidade esteja expressamente prevista no contrato de trabalho.

Não, visto que são empresas com personalidade jurídica própria, não havendo previsão legal para tal responsabilidade.

Sim, respondendo a empresa do grupo de forma solidária, por força de dispositivo legal trabalhista.

Sim, havendo apenas a responsabilidade subsidiária da empresa do grupo que não foi empregadora.

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Questões de Concurso Público TRT - 18ª Região (GO) 2013 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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