Questões TCE-SP 2013 para Auditor do Tribunal de Contas

Q302685

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302685 Direito Constitucional

As normas materialmente constitucionais

não geram vício formal de inconstitucionalidade em caso de violação.

não cabem ser veiculadas mediante legislação infraconstitucional.

são dotadas necessariamente de eficácia plena.

são, como regra, insuscetíveis de desconstitucionalização.

compõem o núcleo irreformável da Constituição.

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