Questões de Concurso Público TCE-SP 2013 para Auditor do Tribunal de Contas

intervenção do Estado no setor produtivo da economia, por meio da substituição do mercado como sinalizador da alocação de recursos pelo planejamento centralizado da produção dos bens e serviços da economia.

designação ao Estado das tarefas primárias de defesa nacional e administração da justiça, cabendo ao setor privado a produção dos demais bens e serviços.

criação, pelo Estado, de um marco legal suficiente flexível e mutável, que não imobilize a livre iniciativa dos agentes econômicos, já que a livre concorrência conduz a economia à eficiência econômica.

inexistência de qualquer ação do Estado para proteção às pessoas economicamente inativas, exceto a de fornecer recursos orçamentários para entidades privadas de assistência social, que estão melhor equipadas para executar essa função.

garantia da livre competição e da estabilidade monetária por meio do Estado, com instituições de controle e regulação dos mercados, para que esses sejam capazes de funcionar e criar preços relativos reais e eficientes.

Faz parte da função distributiva do Estado a produção de bens e serviços de infraestrutura, já que estes beneficiam principalmente a população carente.

O Estado desempenha sua função estabilizadora na economia ao diminuir impostos quando a economia está em depressão.

O programa bolsa-família é um exemplo da função alocativa do Estado, já que o Estado minimiza a pobreza ao alocar recursos para os mais pobres.

Produzir bens públicos é um exemplo da função estabilizadora desempenhada pelo Estado.

O Estado desempenha bem sua função distributiva quando cobra impostos progressivos sobre a renda e efetua gastos que beneficiam as pessoas de maior nível de renda.