Questões de Concurso Público PGE-BA 2013 para Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

Foram encontradas 9 questões

Q332121 Direito Constitucional
Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se

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Q332122 Direito Constitucional
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 845/AP (Rel. Min. Eros Grau, DJ de 06.03.2008), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 224 da Constituição do Estado do Amapá, que preceituava o seguinte: "O Estado garantirá o direito a meia passagem ao estudante de qualquer nível nos transportes coletivos urbanos, rodoviários e aquaviários, municipais e intermunicipais, mediante lei". O vício apontado reside na relação de contrariedade entre o preceito impugnado e



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Q332153 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica observará os seguintes princípios, dentre outros:

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Q332154 Direito Constitucional
É suscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária,

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Respostas
5: D
6: B
7: C
8: E