Questões de Concurso Público PGE-BA 2013 para Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

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Q332213 Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5o,da Constituição Federal, inclui-se:

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Q332237 Direito Constitucional
O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5o :

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Q332238 Direito Constitucional
O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :

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Q332239 Direito Constitucional
O plebiscito:

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Q332240 Direito Constitucional
O direito de greve do servidor público:

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Respostas
1: E
2: A
3: D
4: B
5: B