Questões de Concurso Público MPE-MA 2013 para Analista Ministerial - Administrativo

Um dos atributos do poder de polícia denomina-se autoexecutoriedade. Segundo ele, a Administração Pública tem o poder de compelir materialmente o administrado, utilizando meios diretos de coação. Constitui exemplo de tal atributo,

Se a Administração Pública pune um funcionário, mas este não praticou qualquer infração, haverá vício

Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,

A Administração Pública pretende revogar ato administrativo vinculado e absolutamente legal. Nesse caso,

Considere as seguintes assertivas concernentes à discricionariedade e vinculação na atuação administrativa:

I. O ato vinculado é analisado apenas sob o aspecto da legalidade.

II. Existe ato administrativo inteiramente discricionário.

III. O ato discricionário é analisado apenas sob o aspecto do denominado mérito administrativo.

IV. Um aspecto no qual concerne a discricionariedade é o momento da prática do ato, pois se a lei nada estabelecer, a Administração escolherá o momento mais adequado para atingir a consecução de determinado fim.

Está correto o que se afirma APENAS em