Questões MPE-MA 2013 para Analista Ministerial - Administrativo

Q830189

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |

Q830189 Direito Administrativo

Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,

será possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex nunc.

Romeo deverá anular o ato administrativo.

Romeo poderá revogar o ato administrativo.

será possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex tunc.

caberá a anulação do ato administrativo apenas pelo Poder Judiciário.

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