Questões de Concurso Público AL-PB 2013 para Assessor Técnico Legislativo

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da sua execução.

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

É lícito às partes estipularem contratos atípicos, observadas as regras gerais fixadas no Código Civil brasileiro.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.