Questões de Concurso Público TCE-AP 2012 para Analista de Controle Externo, Jurídica

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Q215765 Direito Penal
Denomina-se tipicidade
Alternativas
Q215767 Direito Penal
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:
Alternativas
Q215768 Direito Penal
Quem
Alternativas
Q215769 Direito Penal
A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:

I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.

III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q215923 Direito Penal
A respeito da tentativa, considere:

I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado.

II. o agente suspende espontaneamente a execução do delito após tê-la iniciado.

III. o meio empregado é relativamente inidôneo para a obtenção do resultado.

IV. o agente suspende a execução do delito em razão da resistência oposta pela vítima.

V. o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, impede que o resultado se produza.

Há crime tentado nas situações indicadas APENAS em
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: A