Questões de Concurso Público TCE-AP 2012 para Analista de Controle Externo, Jurídica

Foram encontradas 5 questões

Q215770 Direito Tributário
A imunidade tributária
Alternativas
Q215771 Direito Tributário
A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem
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Q215772 Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:
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Q215773 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar que
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Q215774 Direito Tributário
Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,
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Respostas
1: C
2: D
3: B
4: E
5: D