Questões de Concurso Público MPE-AP 2012 para Analista Ministerial - Engenharia Civil
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Provas:
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração
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FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Biblioteconomia |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Arquitetura |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Economia |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q250906
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à autonomia funcional, é INCORRETO afirmar que cabe ao Ministério Público do Estado do Amapá
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q257409
Legislação do Ministério Público
No que concerne às Procuradorias de Justiça, considere:
I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria.
II. Os Procuradores de Justiça não têm atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, por tratar-se de atribuição privativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
III. Os Procuradores de Justiça das procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal, reunir-se-ão para fixar orientação jurídica, com caráter vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça.
IV. À Procuradoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, escolher o Procurador de Justiça res- ponsável pelos serviços administrativos da Procuradoria.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em
I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria.
II. Os Procuradores de Justiça não têm atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, por tratar-se de atribuição privativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
III. Os Procuradores de Justiça das procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal, reunir-se-ão para fixar orientação jurídica, com caráter vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça.
IV. À Procuradoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, escolher o Procurador de Justiça res- ponsável pelos serviços administrativos da Procuradoria.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em