Questões de Concurso Público MPE-AP 2012 para Analista Ministerial - Direito
Foi encontrada 1 questão
Q251023
Direito Penal
Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e, neste caso,