Questões de Concurso Público MPE-AP 2012 para Analista Ministerial - Direito
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Q251027
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é certo que.
Q251028
Direito Processual Penal
Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz