Questões TRE-RN 2011 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q87626

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87626 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a

trinta por cento do subsídio dos Deputados Federais.

trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

vinte por cento do subsídio dos Deputados Federais.

vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

quinze por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

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Q87627

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87627 Direito Constitucional

Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante

lei complementar, apenas aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

lei complementar, apenas regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

lei ordinária, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

decreto, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

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Questões de Concurso Público TRE-RN 2011 para Técnico Judiciário - Área Administrativa