Questões de Concurso Público TRE-RN 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 58 questões

Q87560 Direito Constitucional
Considere:

I. Direito Civil.

II. Direito Penal.

III. Organização judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal.

IV. Direito Urbanístico.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete privativamente à União legislar sobre os te- mas indicados APENAS em
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Q87561 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal
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Q87562 Direito Constitucional
A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de
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Q87563 Direito Eleitoral
Embora integrante do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral possui algumas peculiaridades quando comparada com os demais ramos do Judiciário. Em tal sentido, são peculiaridades da Justiça Eleitoral:
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Q87564 Direito Eleitoral
Registro eleitoral é o procedimento voltado à verificação, pela Justiça Eleitoral, do cumprimento pelos candidatos das condições necessárias à candidatura. Dentre tais condições, há que se destacar o fato de
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Respostas
26: C
27: A
28: B
29: D
30: C