Questões TRE-PE 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q210414

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q210414 Direito Eleitoral

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que:

na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início na data em que a mesma for aprovada pelos respectivos órgãos nacionais, em reunião conjunta, por maioria absoluta.

o partido político, em nível nacional, poderá sofrer suspensão das cotas do Fundo Partidário como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

no caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Oficial Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.

a extinção de partido político, contra o qual ficar provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira, será determinada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem necessidade de prévio processo.

no caso de incorporação, os votos obtidos pelo partido incorporado na última eleição e o respectivo número de representantes na Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

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Q210415

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q210415 Direito Eleitoral

O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à sanção de

suspensão da participação no Fundo Partidário por um ano.

multa de até duas vezes o valor da contribuição ou auxílio recebido.

multa correspondente ao valor da contribuição ou auxílio recebido.

cancelamento imediato do registro civil e do respectivo estatuto.

proibição de inscrever candidatos a cargos eletivos no próximo pleito eleitoral.

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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Questões de Concurso Público TRE-PE 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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