Questões TCE-SE 2011 para Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica

Q288262

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288262 Direito Penal

O crime de desacato

pode ser cometido através de ofensa feita a funcionário público pelo telefone.

só se caracteriza se o funcionário, estando no local, ouça ou veja a ofensa que lhe é dirigida, em razão de suas funções.

caracteriza-se mesmo que a ofensa feita ao funcionário público não diga respeito ao exercício de suas funções.

pode ser reconhecido em críticas genéricas dirigidas publicamente a uma instituição.

pode ser cometido por escrito, através de carta dirigida ao funcionário público.

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