Questões TCE-SE 2011 para Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica

Q288254

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288254 Direito Civil

A nulidade decorrente de negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz

não pode ser alegada pelo Ministério Público.

convalesce pelo decurso do tempo.

não pode ser declarada pelo juiz de ofício.

pode sempre ser suprida pelo juiz a requerimento das partes.

não é suscetível de confirmação.

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