Questões TCE-SE 2011 para Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica

Q288244

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288244 Direito Administrativo

A proteção e defesa pelo Estado dos bens detentores de valor histórico, artístico, estético, paisagístico ou turístico poderá ser feita mediante o instituto do tombamento

exclusivamente.

que implicará a transferência de titularidade desses bens ao Estado.

cujos efeitos legais produzidos incidem precipuamente sobre bens imateriais.

que gerará ao Estado o dever de indenizar o proprietário, em todos os casos e em valor equivalente à totalidade do bem tombado.

que se aplica a bens públicos ou privados.

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