Questões TCE-SE 2011 para Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica

Q288250

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288250 Direito Previdenciário

No tocante à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, dentre as primeiras regras de proteção, a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos

foi prevista inicialmente na Constituição Federal bra- sileira de 1946.

somente teve previsão constitucional na Constituição Federal brasileira de 1988.

teve previsão inicial em lei especial de caráter nacional publicada em 1942.

foi prevista inicialmente na Constituição Federal brasileira de 1891.

teve previsão inicial de caráter nacional na conhecida Lei Eloy Chaves.

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