Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Analista Judiciário - Taquigrafia

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Q45583 Direito Constitucional
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
Alternativas
Q69302 Direito Constitucional
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
Alternativas
Respostas
1: A
2: C