Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Analista Judiciário - Taquigrafia

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

tratar com urbanidade as pessoas.

cumprir as ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais.

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

O indiciado será notificado por carta expedida pela comissão processante para apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias e, havendo mais indiciados, o prazo será comum e de10 (dez) dias.

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias assim exigirem.