Questões de Concurso Público TJ-MS 2010 para Juiz
Foram encontradas 9 questões
Q59683
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que
Q59684
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor:
Q59685
Direito do Consumidor
Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,
Q59686
Direito do Consumidor
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à qualidade dos produtos e serviços, bem como à preservação da saúde e segurança do consumidor, é correto afirmar que
Q59687
Direito do Consumidor
Sobre a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, prevista nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa INCORRETA.