Questões DPE-SP 2010 para Oficial de Defensoria Pública

Q34847

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34847 Legislação Estadual

Dentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios para o desenvolvimento urbano, inclui-se a

criação de áreas de especial interesse histórico, urbanístico e ambiental.

possibilidade de alteração das normas urbanísticas federais

possibilidade de dispensarem a elaboração de Planos Diretores.

obrigatoriedade de indicar espaços religiosos a serem contemplados nos projetos habitacionais.

possibilidade de dispensar a existência de áreas verdes nos projetos habitacionais que lhes sejam submetidos para aprovação.

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